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AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO BRASIL

BLOG DOS AGENTES COMUNITARIOS DE PROMISSÃO , LINS SABINO , GUAIÇARA , CAFELANDIA , PIRAJUI E TODA REGIÃO CENTRO OESTE PAULISTA.
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terça-feira, 24 de junho de 2014

TEM DUVIDAS SOBRE A LEI DOS ACS E ACE?


QUESTIONAMENTOS DIVERSOS SURGEM NA PAGINA NO FACEBOOK SOBRE O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ,ENTÃO NOSSO BLOG RESOLVEU ESCLARECER ALGUNS PONTOS DE DUVIDAS DOS LEITORES.
EM PRIMEIRO LUGAR MUITOS SEGUIDORES PERGUNTAM QUANDO ENTRARIA EM VIGOR A LEI DOS ACS E ACE E A RESPOSTA É SEGUINTE ,A LEI PASSOU A VIGORAR A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO OU SEJA DIA 18/06/2014 .
SEGUNDO PONTO DE QUESTIONAMENTO SE A LEI SERÁ VALIDA PARA TODO O BRASIL E A RESPOSTA  É SIM É VALIDA PARA TODO O BRASIL SEM EXCEÇÃO NENHUMA,NÃO IMPORTA SE SUA CIDADE É PEQUENA ,MÉDIA OU GRANDE COMO QUESTIONAM POIS A LEI TEM ALCANCE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL CABENDO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS EFETIVAREM O REPASSE FEDERAL E NÃO REPASSANDO PODERÃO SER ENQUADRADAS EM CRIME QUE PODE SER TANTO DO CÓDIGO PENAL QUANTO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE. CÓDIGO PENAL DESCRITO COMO
EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PUBLICAS:
ART.315- DAR ÁS VERBAS OU RENDAS PUBLICAS APLICAÇÃO DIVERSA DA ESTABELECIDA EM LEI:
PENA:DETENÇÃO, DE UM A TRÊS MESES,OU MULTA.
AGORA EM OUTRAS PALAVRAS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  E OS AGENTES DE ENDEMIAS ESTÃO PROTEGIDOS PELA LEI POIS PASSA A SER UM DEVER DA PREFEITURA REPASSAR O VALOR DESSE PISO PARA ESSES PROFISSIONAIS PODENDO INCLUSIVE RESPONDER O CHEFE DO EXECUTIVO NA ESFERA PENAL PELA DESOBEDIÊNCIA ALEM DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE ,PODENDO ATE PERDER O CARGO DE PREFEITO AO DESCUMPRIR TAL MANDAMENTO EXPRESSO EM LEI ,NÃO PODENDO ALEGAR IGNORÂNCIA POIS O MINIMO QUE SE ESPERA DE UMA PREFEITURA É POSSUIR UMA ÁREA JURÍDICA PERFECCIONISTA E AMPLA CONHECEDORA DAS LEIS SANCIONADAS E PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL .
OUTRO PONTO DE QUESTIONAMENTO QUE SEMPRE SURGE TEM SIDO SOBRE OS PONTOS VETADOS PELA PRESIDENTE DILMA E A CONACS ASSIM SE PRONUNCIOU:
Os VETOS atingiram 2 pontos cruciais do PLS 270/06, ou seja, a previsão de reajuste do Piso Salarial anualmente, descumprindo acordo feito no Senado Federal, e ainda, a retira do texto que previa o prazo de 12 meses para a implantação do Plano de Carreira dos ACS  e  ACE.
Por esse motivo, a CONACS por deliberação das lideranças, manifesta profunda indignação pelo descaso do Governo com a categoria dos ACS e ACE, nos reservando ao direito de continuar lutando para efetivamente garantir a conquista do PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARREIRA.
EM OUTRAS PALVRAS A NOSSA LUTA AINDA VAI CONTINUAR ,MAS TUDO BEM POIS SOMOS UMA CLASSE UNIDA E COM CERTEZA IREMOS VENCER MAIS ESSA ETAPA.O QUE REALMENTE  IMPORTA NO MOMENTO É SABERMOS QUE MUITOS ACS E ACE QUE RECEBIAM BEM ABAIXO DOS 800,00 REAIS MENSAIS SERÃO BENEFICIADOS.
NÃO DEIXE DE ACOMPANHAR NOSSA PAGINA NO FACE https://www.facebook.com/PisoDosAgentesComunitariosJa E FIQUE POR DENTRO DAS NOVIDADES EM PRIMEIRA MÃO.

6 comentários:

  1. aqui na minha cidade ja fui saber cqdo vamos receber e mandaram essa resposta

    Lidiane, boa tarde!

    Pelo que entendemos desta lei, o ACS não poderá receber menos que R$ 1.014,00, se vcs utilizarem todo o recurso federal para repassar aos ACS, vocês terão que repassar recursos financeiros para o custeio da estratégia.

    Porém, nós ainda estamos em fase de discussão desta lei, ok?
    Abraço,
    Karine.

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  2. OBRIGADO POR TIRAR MINHAS DÚVIDAS.

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  3. Boa noite, tudo bem?
    Minha mãe é agente comunitária da saúde a mais de 15 anos e estava recebendo (somando com os aumentos dos cargos e salários e insalubridade e com o descontando inss) aprox. R$ 750,00.
    Eu estava sempre acompanhado as postagens de vocês no facebook e comemorei muito quando vi que foi aprovado o piso. Imprimi a lei no diário oficial e entreguei para minha mãe, foi uma verdadeira "festa" de todos ACS na cidade dela. Porém, esses profissionais estão tendo problema, pois a prefeitura junto com a câmara de vereadores estão alegando que é preciso passar pela câmara de vereadores aprovar (deve ser que querem dizer aprovar no orçamento, ou algo parecido, pois acho que não querem dizer que eles tem que aprovar uma lei que a presidenta sancionou, rsrs). Só preciso confirmar, não existe a necessidade de a câmara de vereadores aprovar, né? Agora, no inicio de julho todos os ACS devem receber no mínimo os 12 dias de salário referente a R$ 1.014, 00 e outros 18 dias do salário antigo, certo?
    Outra coisa, que minha mãe até discutiu com o prefeito da cidade dela, é que depois de algumas conversas desde depois que saiu a lei, o prefeito falou que só vai pagar esse piso quando a presidenta repassar o dinheiro. Mas pelo que li esse dinheiro que seria do piso sempre foi repassado as prefeituras, porém como não existia o piso fixado essas prefeituras não eram obrigadas a pagar todo esse valor para os ACS, estou certa?

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  4. Boa noite, tudo bem?
    Minha mãe é agente comunitária da saúde a mais de 15 anos e estava recebendo (somando com os aumentos dos cargos e salários e insalubridade e com o descontando inss) aprox. R$ 750,00. 
    Eu estava sempre acompanhado as postagens de vocês no facebook e comemorei muito quando vi que foi aprovado o piso. Imprimi a lei no diário oficial e entreguei para minha mãe, foi uma verdadeira "festa" de todos ACS na cidade dela. Porém, esses profissionais estão tendo problema, pois a prefeitura junto com a câmara de vereadores estão alegando que é preciso passar pela câmara de vereadores aprovar (deve ser que querem dizer aprovar no orçamento, ou algo parecido, pois acho que não querem dizer que eles tem que aprovar uma lei que a presidenta sancionou, rsrs). Só preciso confirmar, não existe a necessidade de a câmara de vereadores aprovar, né? Agora, no inicio de julho todos os ACS devem receber no mínimo os 12 dias de salário referente a R$ 1.014, 00 e outros 18 dias do salário antigo, certo?
    Outra coisa, que minha mãe até discutiu com o prefeito da cidade dela, é que depois de algumas conversas desde depois que saiu a lei, o prefeito falou que só vai pagar esse piso quando a presidenta repassar o dinheiro. Mas pelo que li esse dinheiro que seria do piso sempre foi repassado as prefeituras, porém como não existia o piso fixado essas prefeituras não eram obrigadas a pagar todo esse valor para os ACS, estou certa?

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  5. oi sou ace e gostaria de saber se no mês que estamos de ferias não recebemos a insalubridade por que não estamos expostos ao veneno isso é verdade tem alguma lei sobre isso obrigada.

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  6. boa tarde tivemos uma reuniao cm os representantes da prefeitura muncipal de santa margarida e eles alegaran q o piso salarial so entrara no orçamento apartir do ano que vem e so pode ser pago se ouver um concurso publico no municipio nos nao engolimos isso ,essa informaçao da prfeitura procede?

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